De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mai...

Nas demandas judiciais, a prescrição

De acordo com a legislação brasileira, é proibido abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de 1,50 m do terreno vizinho.

Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem.I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos ef...

Caso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, dá-se a

As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.

Assinale a opção correta relativa à responsabilidade civil.

Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere direito de propriedade ao possuidor.

Acerca do direito das coisas e do direito de família, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente d...

Apesar de não reconhecer a personalidade do nascituro, o Código Civil põe a salvo os seus direitos desde a concepção. Nesse sentido, na hipótese de in...