As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.

Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.

A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio

O uso da equidade como método de integração da norma jurídica precede os demais institutos aplicáveis.

Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal a...

O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se ob...

Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.

Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:

Os contratantes podem aumentar os prazos prescricionais previstos em lei, visto que tal acordo não acarreta prejuízo nem desrespeita a função social d...

A imputação do pagamento consiste na prerrogativa de o devedor indicar ou escolher o débito que pretende oferecer em pagamento ao credor, na hipótese ...

Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em raz...