Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere direito de propriedade ao possuidor.

Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado é

Estipulada em negócio jurídico condição de não fazer coisa impossível, esta será considerada

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil.O negócio jurídico firmado com erro de cálculo nã...

De acordo com a jurisprudência do STJ, para que haja direito real de habitação, conferido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à...

Embora o direito à honra seja personalíssimo, o direito de exigir sua reparação econômica, no caso de dano moral, se transmite aos sucessores do ofend...

A adaptação de lei, por um intérprete, às exigências atuais e concretas da sociedade configura interpretação

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por e...

Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.

Na verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, é suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração da situação de d...

Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de inter...