Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204662807Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas a...1457941204662807Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroEm decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de interpretação por parte dos aplicadores de tais normas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453552Direito CivilSuponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimen...Questão 457941204463102Direito CivilEm se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.Questão 457941204471484Direito CivilLei posterior somente revogará uma lei anterior quando expressamente assim o declarar.Questão 457941204475617Direito CivilA teoria da responsabilidade civil objetiva estabelece ser a responsabilidade desencadeada pelo fato danoso, e não por fato doloso ou culposo, não sen...Questão 457941204496948Direito CivilO direito de Alex à autodeterminação de gênero e à identidade sexual é tutelado pela cláusula geral de proteção à personalidade inscrita no Código Civ...Questão 457941204510128Direito CivilQuanto às relações de parentesco e à competência para julgar as ações a esse respeito, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da Lei de Orga...Questão 457941204514174Direito CivilSalvo expressa disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no dia útil seguinte ao de sua publicação na imprensa oficial.Questão 457941204528013Direito CivilNa sucessão por motivo de falecimento, a desistência de quinhão não implica imposição da obrigação tributária aos beneficiários.Questão 457941204586157Direito CivilNo que se refere aos atos pertinentes à constituição de direito real sobre imóvel alheio, assinale a opção correta.Questão 457941204587924Direito CivilA respeito da emancipação, assinale opção correta.