Na sucessão por motivo de falecimento, a desistência de quinhão não implica imposição da obrigação tributária aos benefi...

Considere que, ao completar dezoito anos de idade, Cássio seja diagnosticado como portador de doença mental que lhe impeça, de forma permanente, de ex...

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma dívida, for reduzido à insolvência, o ...

Embora o direito à honra seja personalíssimo, o direito de exigir sua reparação econômica, no caso de dano moral, se transmite aos sucessores do ofend...

A cláusula de retrovenda, prevista nos contratos de compra e venda, garante ao vendedor de coisa móvel ou imóvel o direito de recobrá-la no prazo de c...

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e do princípio da boa-fé objetiva, assinale a opção correta.

O direito pátrio tem como regra a aplicação da lei nova aos casos futuros, continuando a norma revogada a reger os casos pendentes.

A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade.

Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.

A ordem civil vigente estabelece a incapacidade absoluta ao exercício dos atos da vida civil aos ausentes, bem como aos que, mesmo por causa transitór...