O direito pátrio tem como regra a aplicação da lei nova aos casos futuros, continuando a norma revogada a reger os casos...

Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quanti...

Nessa situação, como Ana estava grávida quando da morte de João, o nascituro tem legitimidade para suceder.

Rogério doou um imóvel para seu irmão. Renata, credora de Rogério, ajuizou causa para invalidar a doação, sob o argumento de que Rogério esvaziou seu ...

Se a lei não dispuser em sentido diverso, a sua vigência terá início noventa dias após a data de sua publicação.

A diferença entre a vingança privada e a justiça privada é que, nesta, a punição ao ofensor é proporcional ao dano por ele causado.

Acerca dos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.

O Código Civil adota fórmula expressa para definir abuso de direito, colocando-o na categoria de ato ilícito, assim considerado quando o titular de um...

Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.

Considere que Pedro tenha feito seguro dos equipamentos eletroeletrônicos do seu escritório de contabilidade e que, em determinado dia tenha havido, n...