Nessa situação, como Ana estava grávida quando da morte de João, o nascituro tem legitimidade para suceder.

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico

O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se ob...

Ao acolher requerimento de desconsideração da personalidade jurídica feita com fulcro no Código Civil, o juiz deve determinar a substituição da pessoa...

Adotando-se o método lógico de interpretação das normas, deve ser examinado cada termo utilizado na norma, isolada ou sintaticamente, de acordo com as...

São considerados absolutamente incapazes aqueles que, mesmo não sendo portadores de doença ou deficiência mental, encontrem-se em estado de paralisia ...

No que se refere ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

A respeito do direito de família e de posse, julgue os itens a seguir.O ordenamento jurídico brasileiro vigente, embora admita o exercício da posse, n...

É lícita a cessão de crédito decorrente de obrigação de natureza personalíssima, desde que precedida de expressa anuência do devedor.

Mesmo em caso de ter sido nomeado curador à pessoa pródiga, esta poderá continuar administrando seu patrimônio.

Conforme previsão legal, é competente para a propositura de ação civil pública o foro do local do dano, cujo juízo terá competência funcional para pro...