Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204670096Conforme previsão legal, é competente para a propositura de ação civil pública o foro do local do dano, cujo juízo terá ...1457941204670096Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito CivilConforme previsão legal, é competente para a propositura de ação civil pública o foro do local do dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448108Direito CivilA renúncia à herança pode ser formalizada adequadamente por instrumento particular de mandato, sem poderes especiais válidos.Questão 457941204456589Direito CivilPodem ter vigência temporáriaI todas as leis brasileiras.II apenas as leis estaduais, distritais e municipais.III apenas as leis originárias do Poder ...Questão 457941204466335Direito CivilNo caso de condenação por danos morais em ação consumerista de responsabilidade civil por fato do serviço, a correção monetária incidirá desde a data ...Questão 457941204470537Direito CivilJoão faleceu e deixou patrimônio no valor de um milhão de reais. Ao tempo do seu óbito, em janeiro de 2024, estavam vivos os seguintes descendentes de...Questão 457941204542976Direito CivilDe acordo com o Código Civil, são bens móveisQuestão 457941204586914Direito CivilNo que se refere à posse, assinale a opção correta.Questão 457941204613767Direito CivilConfigura simulação relativa o fato de as partes contratantes pós-datarem um documento, objetivando situar cronologicamente a realização do negócio em...Questão 457941204617558Direito CivilSe, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir a prescrição aquisitiva, a sentença que apreciar os fundamentos do pedido sem se manifesta...Questão 457941204628491Direito CivilAssinale a opção correta com referência ao penhor.Questão 457941204662801Direito CivilO possuidor indireto ou mero detentor é aquele que tem a coisa pertencente a terceiro em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou ...