Se, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir a prescrição aquisitiva, a sentença que apreciar os fundamen...

Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se separaram. A obrigação de pagar e o valor da p...

Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não houver prejuízo a terceiros.

A manifestação de vontade pelo representante em relação ao representado

O ordenamento jurídico ora vigente admite a possibilidade de conversão da detenção em posse, a depender da modificação nas circunstâncias de fato que ...

As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível, anulam o negócio jurídico a que estão vinculadas.

Considere a seguinte situação hipotética. João foi condenado criminalmente, além de ter que pagar uma indenização por danos materiais, por ter colidid...

Mara, na época com dezesseis anos de idade e autorizada por seus pais, casou com Jorge, à época com vinte e cinco anos de idade, não tendo os nubentes...

O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.

Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.

Na garantia oferecida para o credor mediante fiança, em caso de inadimplência, o credor deve executar simultaneamente o devedor e o fiador, mesmo que ...