Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.

Acerca de propriedade, penhor e hipoteca, assinale a opção correta, com base no que dispõe o Código Civil.

De acordo com o Código Civil, a simulação configura hipótese de negócio jurídico

O princípio contratual que faculta às partes se vincularem a um contrato, adquirindo direitos e obrigações, é denominado

Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.

Demonstrada a manifesta insolvência da pessoa jurídica, a desconsideração de sua personalidade jurídica independerá da prática de ato irregular e atin...

Apesar da administração pública ter pagado pelo projeto, os direitos de autoria do projeto de fundação são do projetista.

No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.Têm domicílio necessário o inca...

De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareç...

A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.

Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que e...