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Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.
O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.
Em um contrato estimatório, enquanto não pago integralmente o preço, a coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do ...
103 O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.
Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente desproporcional tanto em comparação...
Acerca da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.I A constatação da insolvência e a inexistência de bens do devedor são ...
De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público
Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o crédito que primaria...
Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem.
Antônio, nascido em 1940, teve um único filho com sua primeira esposa e, em 2012, casou-se pela segunda vez. Em janeiro de 2013, ele doou a um de seus...
A adoção, como modalidade artificial de filiação, é considerada medida excepcional e poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que preenchidos os re...