Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.

Determinada empresa com atuação na área recreativa obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de ampliar seu parque de diversão. Restou pact...

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens a seguir, referentes às garantias locatícias.I A cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento ...

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores sobre direitos da personalidade, responsabilidade civil, dever de prestar alimentos e direito das ...

Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro.N...

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que se refere a alimentos, assinale a opção correta.

No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir e...

Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Decreto-Lei n.° 4.657/1942.

Em se tratando de repristinação, a perda da vigência da lei revogadora restaura a lei revogada, ainda que não haja manifestação expressa.

O direito civil vigente tutela a imagem e a honra em vida, ou após a morte da pessoa, sejam elas atingidas por qualquer meio de comunicação.