Em se tratando de repristinação, a perda da vigência da lei revogadora restaura a lei revogada, ainda que não haja manif...

Segundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda

Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal a...

Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Civil, o abuso da personalidade jurídica, apto a caracterizar hipótese que justifica sua desconsideração, é identificado pela p...

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

Jovem de dezesseis anos de idade que se case com indivíduo civilmente capaz e que se torne viúva antes de completar dezoito anos de idade

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas, assinale a opção c...

O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua aquisição.

Caso o contrato seja anulado em razão da ausência de outorga uxória de Lúcia, esposa de Paulo, a consequência será a ineficácia total da garantia dada...