A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

Maria escreveu e assinou testamento particular em momentos e locais distintos das suas testemunhas. Após o falecimento de Maria, em ação de abertura, ...

Em face da hipótese de prestação de alimentos a título de responsabilidade civil em razão da morte de recém-nascido, assinale a opção correta de acord...

Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.

Como regra, a retribuição pelo serviço deve ser paga antes de este ser prestado, de modo que é necessário estabelecer em contrato o pagamento apenas a...

O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.

Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes relacionadas.

Ana Lúcia, brasileira, solteira, ocupante e usufrutuária de um único imóvel residencial, sem nenhum outro bem, adquiriu dívida, decorrente de um chequ...

O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização, não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao desprezo público.

Na partilha, Eduardo recebeu mais de R$ 150.000,00.

Uma lei revogada não se restaurará por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.