Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204523756De acordo com a jurisprudência do STJ, para que haja direito real de habitação, conferido ao cônjuge sobrevivente, relat...1457941204523756Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Uso e HabitaçãoDe acordo com a jurisprudência do STJ, para que haja direito real de habitação, conferido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família,Adeve haver regime de comunhão universal ou parcial de bens e o imóvel deve ser o único dessa natureza.Bdeve haver regime de comunhão universal ou parcial de bens e o imóvel deve integrar o patrimônio comum no momento da abertura da sucessão.Co imóvel deve ser o único dessa natureza e integrar o patrimônio comum ou particular do cônjuge falecido no momento da abertura da sucessão.Do imóvel deve integrar o patrimônio comum ou particular do cônjuge falecido no momento da abertura da sucessão e o cônjuge sobrevivente não pode ter outro bem imóvel.Eo imóvel deve integrar o patrimônio comum no momento da abertura da sucessão e o cônjuge sobrevivente não pode ter outro bem imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456594Direito CivilNo que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir.I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos da...Questão 457941204460508Direito CivilSegundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.Questão 457941204470751Direito CivilAssinale a opção correta acerca da cláusula testamentária duvidosa, segundo entendimento do STJ.Questão 457941204507478Direito CivilO negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.Questão 457941204557792Direito CivilÉ reconhecido o direito sucessório do cônjuge sobrevivente separado de fato há mais de dois anos, caso ele prove que, sem culpa sua, a convivência se ...Questão 457941204565000Direito CivilJoão e Maria são credores dos devedores solidários André e Carla. Na data acordada para o pagamento da obrigação, André compareceu com o valor pactuad...Questão 457941204577988Direito CivilNo mundo atual, a ideia de justiça privada prevalece nos países democráticos.Questão 457941204602477Direito CivilCaso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na...Questão 457941204603699Direito CivilA respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.Assim como as pessoas natura...Questão 457941204665886Direito CivilSe João for primo de Roberto, o parentesco entre eles será colateral em terceiro grau.