Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha completado dezesseis anos de idade.

De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromiss...

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens a seguir, referentes às garantias locatícias.I A cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento ...

Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada

A lei do país em que a pessoa for domiciliada determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade.

Assinale a opção correta acerca de atos notariais provenientes de decisões judiciais.

No que se refere à sobrepartilha, no âmbito do direito das sucessões, assinale a opção correta.

O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos danos materiais e morais experimentados pelos herdeiros, inclusive sob a alegação de que os...

Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.

Pedro, solteiro e sem filhos, celebrou testamento, deixando metade dos seus bens ao seu sobrinho. Posteriormente ao testamento, Pedro, voluntariamente...

Paulo casou-se com Carla, irmã de Jane. Nessa situação, mesmo se rompido o vínculo matrimonial, Paulo não poderá se casar com Jane, já que o vínculo d...