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Em relação às obrigações, assinale a opção correta.
Mesmo que não haja intenção difamatória, o nome de uma pessoa não pode ser utilizado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.
A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de registros.
De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se d...
A relação de parentesco decorrente da adoção é de
Em 20/5/2014, o carro conduzido por Fernando foi atingido na traseira pelo automóvel conduzido por Rafael, o qual não respeitou sinalização de parada ...
No mundo atual, a ideia de justiça privada prevalece nos países democráticos.
Acerca dos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais, assinale a opção correta.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de obrigações da sociedade por a...
O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao stat...
A ausência da assinatura do cônjuge em garantias formalizadas por meio de fiança e(ou) de aval não invalida a garantia outorgada, em qualquer regime d...