A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de registro...

Com relação às fundações, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contratado incide apenas sobre o período...

A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.

A violação de direitos da personalidade ocorrida no período do regime militar está sujeita ao prazo quinquenal.

A voz humana é amparada pelos direitos da personalidade, seja como elemento componente do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal, seja na...

Assinale a opção correta relativa à responsabilidade civil.

São considerados absolutamente incapazes

O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo.

Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.

A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis, com a necessária indicação da dura...