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Considerando as diversas modalidades de obrigações e suas características, assinale a opção correta.
A cobrança de dívida de jogo contraída em país onde a prática é legal não viola a ordem pública nem os bons costumes brasileiros, o que justifica a ex...
O uso da equidade como método de integração da norma jurídica precede os demais institutos aplicáveis.
Ocorrerá derrogação quando lei posterior revogar, expressa e totalmente, a anterior, ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei ant...
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.Incluída no contrato regra de interpretação ...
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada...
O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitima...
A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta.
O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.
Sem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro.
Julgue o item seguinte, relativo às relações de parentesco.A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se m...