Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204532111O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que...1457941204532111Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Responsabilidade CivilO falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitimados para prosseguir com a ação de reparação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448481Direito CivilDe acordo com a legislação brasileira, é proibido abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de 1,50 m do terreno vizinho.Questão 457941204460877Direito CivilO excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da aber...Questão 457941204473543Direito CivilErro, dolo, lesão e fraude contra credores são vícios sociais do negócio jurídico que geram a sua anulabilidade.Questão 457941204491094Direito CivilO negócio jurídico cujo objeto for indeterminável seráQuestão 457941204517535Direito CivilO dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se ob...Questão 457941204549044Direito CivilConforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidadeQuestão 457941204569164Direito CivilNão se anula o registro de nascimento de filho não biológico que tenha sido efetivado em decorrência do reconhecimento espontâneo de paternidade, mesm...Questão 457941204644493Direito CivilA penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.Questão 457941204652291Direito CivilSe um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destesQuestão 457941204652995Direito CivilQuanto à vigência e ao conflito de lei, julgue o item abaixo.Uma das hipóteses em que a lei posterior revoga a anterior é quando seja com ela incompat...