Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204455554O prazo decadencial para a anulação da constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo...1457941204455554Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Prescrição e Decadência no DireitoO prazo decadencial para a anulação da constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, inicia-se da publicação de sua inscrição no registro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471477Direito CivilO Código Civil veda a pluralidade domiciliar, por isso uma pessoa que exerce profissão em localidades diversas deve optar por uma delas para constitui...Questão 457941204471485Direito CivilUm dos elementos de validade do negócio jurídico é a possibilidade jurídica do objeto, motivo pelo qual a sua impossibilidade inicial, ainda que relat...Questão 457941204525548Direito CivilA respeito da eficácia da lei no espaço, da capacidade da pessoa natural, dos contratos e da prova do fato jurídico, julgue os itens a seguir.I De aco...Questão 457941204536489Direito CivilAcerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.Questão 457941204545748Direito CivilJulgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.De acordo com o Supremo Tribunal Federal ...Questão 457941204561805Direito CivilA prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.Questão 457941204574487Direito CivilEm se tratando de contrato comutativo com cláusula penal moratória, no caso de inadimplemento da obrigação, pode o credor exigir do devedor o valor co...Questão 457941204574532Direito CivilO imóvel único pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva é penhorável por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outr...Questão 457941204583945Direito CivilA respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.Questão 457941204616612Direito CivilCom referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com jurisprudência do STJ.A O incapaz não responde pelos prejuízos que cau...