A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.

Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação...

Um rico empresário pretende destinar, mediante disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio para a criação de uma fundação com o fim...

Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.

Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil.Na extinção de associação, os valores refe...

A respeito dos contratos em geral e suas espécies, assinale a opção correta.

Acerca dos contratos, assinale a opção correta.

Com relação a bens, negócios jurídicos e obrigações, e às regras de prescrição em favor da fazenda pública, assinale a opção correta à luz do Código C...

Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.

Assinale a opção correta no que se refere à doação e seus efeitos.

O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretaçã...