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109 O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.
De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, no contrato de seguro de vida em que o segurado deixe de indicar o beneficiário, m...
Antônio e Vera, caso demonstrassem ter havido simulação no contrato de compra e venda firmado entre Gustavo e os filhos, poderiam postular a declaraçã...
Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará caracterizada uma condição.
De acordo com as regras previstas no Código Civil e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da propriedade, do condomínio e ...
Caso uma das empresas opte por fazer pagamento parcial da dívida, este aproveitará à outra empresa.
Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência...
De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro público
A sociedade conjugal de Jorge e Cristina, casados sob o regime de comunhão universal de bens, encerrou-se em 1.º/2/2017, devido ao falecimento de Jorg...
Caso se comprove que o acidente decorreu de culpa exclusiva da passageira, o consórcio de empresas não responderá civilmente pelo acidente.
João, pai de Sílvio e de Carla, vendeu um apartamento a Sílvio, sem o consentimento válido de Carla, que, à época da alienação, tinha quatorze anos de...