Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204597537João, pai de Sílvio e de Carla, vendeu um apartamento a Sílvio, sem o consentimento válido de Carla, que, à época da ali...1457941204597537Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Compra e VendaJoão, pai de Sílvio e de Carla, vendeu um apartamento a Sílvio, sem o consentimento válido de Carla, que, à época da alienação, tinha quatorze anos de idade.Nessa situação hipotética,Ao oficial de registro de imóveis deve opor-se ao registro, suscitando a falta de anuência dos demais herdeiros.Bsendo os pais os responsáveis pela representação dos filhos absolutamente incapazes, presume-se o consentimento de Carla pela decisão de João de alienar o imóvel a Sílvio.Ccabe o ajuizamento de ação anulatória da venda, haja vista a ausência do consentimento de Carla, sendo o prazo prescricional iniciado somente após a morte de João, com a abertura da sucessão.Dpara que a venda seja anulada, Carla deverá comprovar a efetiva ocorrência de prejuízo, não se admitindo, nesse caso, a alegação de presunção do prejuízo em face de sua menoridade.Ea venda do imóvel ficará pendente de condição suspensiva, qual seja, o consentimento de Carla, que só será possível após sua maioridade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460834Direito CivilSegundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.Questão 457941204486080Direito CivilOs bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o produto desta última estiver in...Questão 457941204507864Direito CivilConforme entendimento do STJ, a discussão envolvendo repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuaisQuestão 457941204524530Direito CivilO casal Maria e José adquiriu onerosamente, na constância do casamento, um imóvel residencial de 280 m2. Impossibilitada a vida em comum, eles resolve...Questão 457941204526793Direito CivilNo divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir e...Questão 457941204562811Direito CivilDe acordo com o entendimento do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos que houver causado, quando seus pais não tiverem meio...Questão 457941204597540Direito CivilNo que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.Questão 457941204617258Direito CivilAcerca das sucessões, assinale a opção correta.Questão 457941204619331Direito CivilA respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida d...Questão 457941204662998Direito CivilQuanto aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.