Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.

A valorização patrimonial de cotas sociais adquiridas antes do início da união estável integra o patrimônio comum do casal, estando sujeita à partilha...

Os bens de estrangeiro localizados no território nacional serão objeto de sucessão regulada pela legislação brasileira em benefício do cônjuge ou dos ...

O curso da prescrição pode ser interrompido mais de uma vez, desde que cada interrupção seja motivada por causa distinta.

Assinale a opção correta acerca do contrato escrito de convivência da união estável, conforme entendimento do STJ.

103 O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.

Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.

Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.

No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.

Considere que, no dia 1.º de julho, venha a ser publicada a Lei X no Diário Oficial da União. Caso nada disponha em contrário, essa lei entrará em vig...

Considere que Pedro tenha feito seguro dos equipamentos eletroeletrônicos do seu escritório de contabilidade e que, em determinado dia tenha havido, n...