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É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.
Suponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimen...
Benfeitorias voluptuárias em edificações aumentam ou facilitam o uso desses bens, embora sejam dispensáveis.
De acordo com o disposto no Código Civil, o usufruto de imóveis, quando não resultar de usucapião, será constituído mediante registro no cartório de r...
O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional.
A responsabilidade do transportador por dano ou avaria de bagagem durante a execução do contrato de transporte aéreo se restringe à bagagem despachada...
O instituto de superfície é definido como
A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.
Interpretam-se extensivamente os negócios jurídicos benéficos e a renúncia.
No que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais pátrios, assinale a opção correta no que se refere a contratos, obrigaç...