Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204627234De acordo com as disposições do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais pátrios, assinale a opção correta no que ...1457941204627234Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos ContratosDe acordo com as disposições do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais pátrios, assinale a opção correta no que se refere a contratos, obrigações e capacidade para os negócios jurídicos.AConstitui requisito especial na formação dos contratos a colheita do acordo de vontades, que deve ser livre e espontâneo, não sendo, em nenhuma hipótese, aceito o silêncio como forma de manifestação tácita.BDiante de uma obrigação alternativa, deve-se respeitar a vontade dos contratantes e, na falta de estipulação ou de presunção contrária, a escolha entre as alternativas caberá ao credor.CÉ válido e irrecobrável o pagamento espontâneo, feito por maior de idade, para cumprir obrigação de dívidas inexigíveis, como as prescritas ou as de jogo.DÉ válido o ato praticado por pessoa declarada incapaz caso se comprove que essa pessoa estava lúcida no momento em que praticou o ato.EEm razão da tradicional proibição do pacta corvina, é defeso aos pais, por ato entre vivos, partilhar o seu patrimônio entre os descendentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447945Direito CivilOs pais, na condição de administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores, possuem legitimidade para levantar valores depositados em nome de...Questão 457941204477908Direito CivilA impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em ação anulatór...Questão 457941204490589Direito CivilO Código Civil adotou, como regra geral, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, sendo suficiente a inexistência de bens em nome ...Questão 457941204504097Direito CivilA respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.Questão 457941204507479Direito CivilA culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.Questão 457941204552840Direito CivilÉ nulo o negócio jurídico quando uma parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa, não sendo possível, nesse caso, uma revis...Questão 457941204581415Direito CivilA decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.Questão 457941204619990Direito CivilNa teoria da realidade orgânica, a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada. Essa teoria foi ado...Questão 457941204664087Direito CivilO uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.Questão 457941204670016Direito CivilEm ação cível, o mero despacho do juiz determinando a citação tem o condão de interromper a prescrição.