A responsabilidade do transportador por dano ou avaria de bagagem durante a execução do contrato de transporte aéreo se ...

Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.

Em razão da vedação constitucional do anonimato, a utilização de pseudônimo para a realização de atividades lícitas depende de autorização judicial.

Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.

A remissão de dívida praticada por devedor insolvente poderá ser anulada pelos credores quirografários, por ser lesiva aos seus direitos.

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo prorro...

A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.

A respeito da transação, da empreitada, do mandato, da doação e da prestação de serviços, assinale a opção correta.

Considere que Cláudio tenha vendido seu veículo, por R$ 35.000,00, à sua irmã Matilde. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico é classificado co...

As normas de ordem pública que impõem altura máxima aos prédios podem gerar obrigações e direitos subjetivos entre os vizinhos, interessados na sua fi...

Considere que Renato tenha alienado a Carlos um apartamento de dois quartos e que Carlos, após pagar o preço acordado entre ambos, tenha passado a res...