Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204533693Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de1457941204533693Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão deAsubsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.Bparcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.Cisenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.Dremissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.Eremissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486806Orçamento e Finanças PúblicasApesar de ser fonte para a abertura de créditos suplementares e especiais, o superávit financeiro do exercício anterior não deve ser reconhecido como ...Questão 457941204510746Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.Questão 457941204511139Orçamento e Finanças PúblicasDa perspectiva da programação orçamentária quantitativa da despesa, a dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.Questão 457941204512350Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas relativas a um programa governamental cuja duração seja continuada devem ser previstas no Plano Plurianual (PPA).Questão 457941204525164Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correspondente ao princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.Questão 457941204541305Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado à norma legal alterar a destinação de determinado recurso público para uma finalidade específica.Questão 457941204571885Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as receitas tributária e patrimonial são classificadas como receitas de capital.Questão 457941204576468Orçamento e Finanças PúblicasO projeto e a lei orçamentária de 2015 discriminam, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judic...Questão 457941204596548Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada poder e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na L...Questão 457941204602129Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção que apresenta orçamento em cuja concepção se utiliza o PDCA (plan, do, check, act).