De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relat...

Para garantir a acessibilidade comunicacional do auditório a ser construído, a universidade deverá, entre outras medidas, investir em um sistema de so...

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais.

As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiên...

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015), julgue os itens subsequentes.É obrigação legal das instituições públicas ou privada...

Caberá ao poder público promover a inclusão, nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de eng...

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estat...

Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras existentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Em processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, o candidato com deficiência terá direito à disponibi...

A definição de acessibilidade inclui a possibilidade e a condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações a...

Deficiência mental é conceituada como o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limit...