Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204533939Era abril de 2013 o fim do prazo para que todos os municípios brasileiros, independentemente de sua população, realizass...1457941204533939Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e ControleEra abril de 2013 o fim do prazo para que todos os municípios brasileiros, independentemente de sua população, realizassem as implementações previstas na Lei Complementar n.º 131/2009.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469813Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar temas como o equilíbrio entre despesas e receitas...Questão 457941204477734Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual, para todos os entes da Federação, deve ser composta pelo orçamento fiscal, que inclui as despesas com pagamento de juros e a...Questão 457941204511084Orçamento e Finanças PúblicasNo estágio de liquidação da receita pública, ocorre a transferência dos valores arrecadados com impostos para a conta específica do Tesouro, este resp...Questão 457941204515640Orçamento e Finanças PúblicasO limite da receita corrente líquida utilizada para cobrir a despesa total com pessoal do Poder Legislativo estadual, incluído o tribunal de contas do...Questão 457941204518187Orçamento e Finanças PúblicasA abertura de créditos extraordinários leva em consideração a urgência e a imprevisibilidade da aplicação do recurso, como, por exemplo, situações que...Questão 457941204530755Orçamento e Finanças PúblicasA vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204535294Orçamento e Finanças PúblicasA respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, jul...Questão 457941204536387Orçamento e Finanças PúblicasA legislação e os normativos vigentes autorizam as entidades públicas a utilizar a dotação específica destinada a despesas de exercícios anteriores pa...Questão 457941204541507Orçamento e Finanças PúblicasO processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo — a lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (L...Questão 457941204644431Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu perí...