No estágio de liquidação da receita pública, ocorre a transferência dos valores arrecadados com impostos para a conta es...

A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização da atuação governamental, pois articula um conjunto de ações que concorrem ...

O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, além ...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como o reajuste do salário d...

Caso uma unidade da Federação seja sócia controladora de um banco, esta instituição financeira não poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida públ...

O princípio do equilíbrio orçamentário

Em observância ao princípio da universalidade orçamentária, devem estar reunidos no orçamento estadual todos os recursos que um estado-membro esteja a...

Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora.

Os membros do Legislativo podem incluir, no projeto de lei orçamentária que lhe foi encaminhado pelo Executivo, dispositivo que autorize a abertura de...

De acordo com o referido manual técnico, os recursos públicos destinados aos gastos contabilizados como ativo imobilizado de estatais, bem como as ben...

A receita corrente líquida engloba todas as receitas correntes lançadas no mês de referência e nos onze meses anteriores.