De acordo com o referido manual técnico, os recursos públicos destinados aos gastos contabilizados como ativo imobilizad...

O anexo de metas fiscais, presente no projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), deverá estabelecer metas anuais, em valores correntes e consta...

Para movimentar seu crédito orçamentário internamente entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público deverá se valer da transposição e, ...

Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) no Congresso Nacional, um deputado federal, buscando atender à demanda de sua base el...

As metas anuais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser fixadas em valores corrente...

Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), a qualquer título, integram o rol de transferências voluntárias.

Em relação ao conceito e à classificação das receitas públicas, assinale a opção correta.

A dívida fundada da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.

O ciclo orçamentário das empresas estatais federais, assim como o do orçamento de investimento, peça componente do Orçamento Geral da União, abrange a...

Mesmo que contemple a solicitação de recursos do fundo de reserva, o projeto em questão é inviável tecnicamente em virtude de não contemplar a previsã...

Considerando que os restos a pagar constituem item específico da programação financeira, seu pagamento pode efetuar-se fora do limite de saques fixado...