Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204535595Na hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do servi...1457941204535595Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito FederalNa hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do serviço praticado em períodos idênticos pelo próprio contribuinte ou por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447423Legislação EstadualNo que concerne ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), assinale a opção correta com base na Lei estadual n.º 8.180/2016 e no Decreto estadual ...Questão 457941204470604Legislação EstadualNo PDPM, está previsto o objetivo de promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo, no pré-natal, no parto, no puerpério e...Questão 457941204470605Legislação EstadualO PDPM prevê o incremento do número de mulheres atendidas por meio de processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos...Questão 457941204478532Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei Complementar estadual n.º 39/1993), o retorno de servidor estável ao car...Questão 457941204490148Legislação EstadualO Eixo 7 do mencionado plano, ao tratar dos temas comunicação e mídia, atenta, respectivamente, para a promoção da participação das mulheres na vida c...Questão 457941204490548Legislação EstadualO STF declarou inconstitucional norma da LODF que instituiu a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal como representante judicial...Questão 457941204503846Legislação EstadualA respeito do IPVA, assinale a opção correta conforme a legislação do estado do Pará.Questão 457941204507715Legislação EstadualCompete privativamente ao DFQuestão 457941204528897Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado...Questão 457941204535121Legislação EstadualNo estado do Ceará, apenas a comarca de Fortaleza dispõe de promotoria de entrância final.