Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerad...

O relatório resumido da execução orçamentária pode ser utilizado para identificar se as operações de crédito por antecipação orçamentária, realizadas ...

Determinado município do estado da Bahia pretende utilizar os recursos e ingressos orçamentários para suprir despesas correntes do município e para re...

No âmbito fiscal do setor público, o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas, incluídas as operações de crédito ati...

A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econôm...

A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo...

Um débito em despesa orçamentária, em contrapartida a um crédito em fornecedores, representa a liquidação de uma despesa, e é realizado no sistema pat...

Quando se descentraliza o crédito orçamentário de determinada unidade setorial de orçamento para uma unidade gestora, devem ser utilizados obrigatoria...

As rubricas contábeis estão estruturadas nos níveis de classe, grupo, subgrupo, elemento e subelemento.

Um débito em rubrica de crédito disponível e um crédito em rubrica de provisão recebida caracteriza a anulação de uma descentralização interna de créd...

Uma despesa empenhada e não paga no exercício social em que havia sido prevista integra os restos a pagar e será classificada como despesa extraorçame...