Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204535660As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a ...1457941204535660Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443589Direito AdministrativoO motivo, que expõe a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a atuação administrativa, é requisito indispensável do ato administr...Questão 457941204462476Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.O servidor que ...Questão 457941204492053Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.º 13.303/2016), caso rescindido contrato de realização de obra por descumprimento de su...Questão 457941204499609Direito AdministrativoNo que diz respeito ao anteprojeto, peça técnica que contém todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, julgue os seguintes itens à...Questão 457941204544832Direito AdministrativoA participação do cidadão na gestão pública — na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do governo — é uma forma de controleQuestão 457941204547588Direito AdministrativoQuando da realização de pregão, é facultado à administração pública indicar aos interessados na licitação a marca ou o modelo específico de bens que d...Questão 457941204604602Direito AdministrativoConsidere-se que uma obra relativa à expansão de uma subestação em alta tensão tenha sido contratada por empresa pública, conforme os requisitos legai...Questão 457941204638879Direito AdministrativoDe acordo com decisão do STF, no caso de dano causado por magistrado decorrente de atos jurisdicionais por ele praticados, a ação indenizatória deve s...Questão 457941204641757Direito AdministrativoNo âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, bem como de outras entidades como fundos especiais, autarquias e fun...Questão 457941204649736Direito AdministrativoNa hipótese de as obras, os serviços ou as compras efetuados pela administração pública serem parcelados, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, ...