Para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa, é necessária declaração do ordenador de despesa qu...

Enquanto a receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de id...

A regra de ouro adotada pelas finanças públicas define que não se admite a contratação de operações de crédito para a realização de despesas correntes...

No período de execução do orçamento, existe a possibilidade de surgirem impedimentos variados ou novas necessidades que determinarão mudanças no rumo ...

A programação financeira da empresa estatal dependente não está sujeita ao contingenciamento de recursos determinado pelo Poder Executivo, ainda que a...

À luz da ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito dos princípios orçamentários.

No caso de convênios cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, será indicado o crédito e efetuado um empenho global, correspondente à despesa a...

As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas.

Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano plurianua...

O relatório de gestão quadripartite, que acompanha a execução físico-financeira, bem como consolida os relatórios de avaliação e de desempenho dos pla...

São competências das unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal: manter controle dos compromissos que onere...