Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — nã...

Cabe ao controle interno fiscalizar a aplicação de subvenções, mas não a renúncia de receitas.

No orçamento de 2023 da referida entidade pública, a despesa com a compra dos computadores será registrada como restos a pagar.

Uma característica comum aos vários modelos orçamentários é a necessidade de eles se embasarem nos dados passados para projetarem o futuro.

O recolhimento de todas as receitas deve ser feito em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a c...

A sistemática de elaboração orçamentária que exige a justificativa de cada recurso solicitado, sem fixar de antemão um valor orçamentário inicial e se...

O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma despesa orçamentária da entidade.

As políticas das agências financeiras oficiais de fomento deverão ser estabelecidas na LDO.

Segundo a legislação vigente, na LDO devem constar as políticas de investimento em participações acionárias de fundos.

Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão reconhecidos como receita do exercício em que forem arrecadados, nas r...

Para projetos previstos no Plano Plurianual (PPA), a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao...