Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204536014Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando p...1457941204536014Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorServidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferasAadministrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.Badministrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.Cadministrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.Dadministrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.Eadministrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443670Direito AdministrativoEm contratações que envolvam recursos de cooperação estrangeira, serão admitidas condições decorrentes de acordos internacionais desde que aprovadas p...Questão 457941204453531Direito AdministrativoA Superintendência de Suprimentos da CAESB pretende contratar empresa especializada na manutenção preventiva de bombas submersas. Durante a fase prepa...Questão 457941204478484Direito AdministrativoNo que se refere à anulação de ato administrativo com efeitos patrimoniais contínuos que beneficiam os destinatários, assinale a opção correta.Questão 457941204495722Direito AdministrativoMinistros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza permanente.Questão 457941204509697Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cu...Questão 457941204529333Direito AdministrativoDecretada a calamidade pública, consideram-se automaticamente dispensáveis as licitações originadas pelos entes abrangidos pelo decreto de calamidade.Questão 457941204602770Direito AdministrativoOs privilégios da Fazenda Pública não são extensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham ...Questão 457941204613198Direito AdministrativoOs termos concentração e centralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições do centro para a periferia, ao passo que descon...Questão 457941204622203Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, relativo às Leis n.os 8.112/1990 e 8.429/1992.Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por ...Questão 457941204651731Direito AdministrativoNa forma do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é incorreto afirmar: