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O suprimento de fundos poderá ser concedido
O termo de execução descentralizada (TED) é um dos instrumentos de que o governo federal dispõe para a implementação e o desenvolvimento das ações orç...
Considere que, em determinado município, tenham-se apurado, ao final de um quadrimestre, os seguintes dados, relativos aos doze meses findados no últi...
Os valores que um município recebe a título de caução, fiança ou depósito para garantia constituem receita
O ingresso de recursos resultante da venda de ativos do ente público por meio de leilão é classificado como receita corrente patrimonial.
A proposta de lei orçamentária anual (PLOA) deve ser apresentada pelo Poder Executivo até o fim do mês de agosto de cada ano, contemplando inclusive o...
Caso seja aprovada lei complementar que revogue a norma segundo a qual o exercício financeiro deva coincidir com o ano civil, mas que mantenha o inter...
As classificações institucional, funcional e por programas são relevantes no plano administrativo-gerencial, pois fornecem informações necessárias às ...
A entrega de numerário a servidor para a realização de despesas que não se possam subordinar ao processo normal de licitação caracteriza o emprego de ...
Os órgãos setoriais e específicos que integram o sistema de planejamento e de orçamento federal são sujeitos à orientação normativa e à supervisão téc...
As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de...