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A respeito de dívida flutuante e dívida fundada, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso um estado que possua tribunal de contas dos municípios apresente receita corrente líquida de R$ 20 bilhões no exercício de 2024, então, considera...
A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei...
A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentár...
Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.
O ente público de poder, ao fixar na lei orçamentária anual ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, como, por exemplo, depósitos em c...
A emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil S. A. será incluída na dívida pública consolidada da União.
O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.
De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o aumento de tributos definido após aprovação do orçamento e antes do início do exercício fi...
Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais rela...
Não há necessidade de se incluir, nas informações que serão tornadas públicas pelos mecanismos de transparência da gestão pública, o número do process...