Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204536456Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Uma das iniciativas da implementação da Lei Geral de P...1457941204536456Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ME-EconomiaDisciplina: Legislação FederalTemas: Estratégia de Governo Digital (EGD)Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Uma das iniciativas da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados é o estabelecimento de uma plataforma de gestão da privacidade de dados dos cidadãos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472135Legislação FederalComo estímulo à evolução tecnológica das arquiteturas do serviço telefônico fixo comutado em ambiente competitivo com outros serviços de telecomunicaç...Questão 457941204478162Legislação FederalMandatário é o órgão ou a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ...Questão 457941204501527Legislação FederalUma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pode participar da criação de incubadora de empresa, desde que expressamente não interfira na go...Questão 457941204508375Legislação FederalA carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.Questão 457941204521300Legislação FederalA pessoa que seja aprovada em concurso público para preenchimento de vaga na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder...Questão 457941204529626Legislação FederalConsiderando-se as competências da Diretoria-Executiva da Apex-Brasil estabelecidas no Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que é atribuição dess...Questão 457941204578962Legislação FederalA identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, quando se tratar de acesso a informações de interesse público...Questão 457941204580571Legislação FederalO programa de governo conhecido como Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tem como objetivo a criação de dispositivos de incentivo a construção e a...Questão 457941204583312Legislação FederalAs despesas do PEESP correrão por conta de dotações orçamentárias dos Ministérios da Educação e da Justiça, consignadas a cada dois anos, além de font...Questão 457941204619035Legislação FederalA elaboração de normas para a regulação do mercado é atribuição da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil.