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Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,
Conforme dispõe o Código de Processo Civil (CPC), a herança jacente é representada em juízo pelo
A técnica de julgamento ampliado prevista no Código de Processo Civil vigente aplica-se ao julgamento não unânime de apelação interposta em sede de ma...
Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a processo de execução,...
Cartas precatórias que transitem entre órgãos do Poder Judiciário e demais Poderes da União deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico.
Considerando-se as disposições do CPC, é correto afirmar que, nos processos contenciosos de divórcio em que inexista interesse de incapaz envolvido,
Ricardo ajuizou demanda, pelo rito ordinário, contra empresa operadora de plano de saúde, com pedido de adimplemento de obrigação de fazer de trato su...
Acerca do procedimento dos juizados especiais estaduais, assinale a opção correta.
Considerando que Mário e Luísa, casados, réus em ação de execução proposta em razão de dívida comum, tenham sido citados no dia dez e no dia vinte de ...
O acolhimento de alegação de nulidade absoluta da execução impõe a extinção do processo de execução.
No que se refere aos juizados especiais federais, assinale a opção correta.