Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204484972Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz re...1457941204484972Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigação de Pagar QuantiaConsiderando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a processo de execução, assinale a opção correta.AExcepcionalmente, é possível a penhora de verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que seja preservado um valor que assegure subsistência digna a ele e a sua família.BO executado não é obrigado a indicar o valor dos bens a serem penhorados quando intimado pelo juízo para especificá-los, uma vez que tal informação é de interesse do exequente e pode ser obtida com a adoção de diligências ordinárias de investigação patrimonial.CO juiz pode determinar de ofício a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.DNa execução por quantia certa contra devedor solvente, o juiz, ao despachar a inicial, fixará os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, os quais serão excluídos da condenação caso o devedor efetue o pagamento no prazo de três dias.EA execução de quantia certa contra devedor solvente é de interesse privado, razão por que o Ministério Público é parte ilegítima para promovê-la.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444983Código de Processo Civil (CPC)Acerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.Questão 457941204466337Código de Processo Civil (CPC)Julgue os itens seguintes, relativos a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.O réu que já poss...Questão 457941204470825Código de Processo Civil (CPC)Em regra, o presidente do STJ é a autoridade competente para realizar a homologação, parcial ou integral, de decisão estrangeira que, entre outros req...Questão 457941204515764Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual civil e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal...Questão 457941204556928Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à formação do conjunto de provas no processo, a possibilidade de o magistrado atuar de ofício está expressamente prevista em lei e é ...Questão 457941204569174Código de Processo Civil (CPC)Determinado o sobrestamento de recurso por existir controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ, poderá a parte interpor agravo em r...Questão 457941204572627Código de Processo Civil (CPC)Diante da interposição de agravo de instrumento, o relator poderá converter o recurso em agravo retido. Contra essa decisão, o agravante poderá interp...Questão 457941204585618Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos sujeitos processuais e do litisconsórcio no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204613022Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos recursos admitidos no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204618389Código de Processo Civil (CPC)O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estad...