O custo de reposição como base de mensuração contábil de ativos no contexto do setor público

Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos por meio de dotação específica contida no orçamento do ...

Como os RCPG podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços, é preciso especificar um limite quan...

Cabe ao tribunal de contas de cada ente jurisdicionado criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis utili...

A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas...

Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor previamente designado e tem como finalidade atender a despesas que não possam aguarda...

Segundo entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, a variação patrimonial decorrente de extravio de bem material do patrimônio de entidade do set...

Os valores de suprimento de fundos entregues ao suprido podem relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas d...

A conformidade contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é definida como a conformidade utilizada

Os efeitos das variações patrimoniais devem ser reconhecidos e evidenciados em correspondência com os respectivos fatos geradores, independentemente d...

Conforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distingui...