Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204537840Em caso de aplicação de lei de efeitos concretos que gere danos ou prejuízos a pessoas determinadas, é possível a respon...1457941204537840Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e JudiciaisEm caso de aplicação de lei de efeitos concretos que gere danos ou prejuízos a pessoas determinadas, é possível a responsabilização civil do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448253Direito AdministrativoA licitação, como procedimento administrativo formal, tem por objeto a escolha da proposta de menor preço, não se admitindo, pela legislação brasileir...Questão 457941204484842Direito AdministrativoO INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.Questão 457941204501650Direito AdministrativoA subcontratação somente será possível se a empresa subcontratada atender às exigências de habilitação impostas à contratada, no que couber, e desde q...Questão 457941204518200Direito AdministrativoA TELEBRAS poderá realizar acréscimo contratual, de forma unilateral, desde que isso se dê até o limite legal e que seja respeitado o equilíbrio econô...Questão 457941204540209Direito AdministrativoAgente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respecti...Questão 457941204544771Direito AdministrativoO poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será car...Questão 457941204560189Direito AdministrativoO controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e abrange a fiscalização e a correção ...Questão 457941204560756Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens, a respeito da licitação e dos contratos administrativos.A duração dos contra...Questão 457941204579152Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204664114Direito AdministrativoAs organizações privadas podem deixar de fornecer, por exemplo, determinados dados financeiros, para resguardar as suas estratégicas. Em contrapartida...