A licitação, como procedimento administrativo formal, tem por objeto a escolha da proposta de menor preço, não se admiti...

No estado do Paraná, a Lei estadual n.º 17.046/2012 disciplina a contratação de parcerias público-privadas, estabelecendo os requisitos para sua pactu...

O plano anual de contratações não pode ser alterado no ano em que estiver sendo executado.

A referida lei exaure os tipos de conduta que configuram atos de improbidade administrativa.

A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.

Em razão de sua função pública, determinado gestor público do estado de Rondônia favoreceu um fornecedor em uma licitação e, em contrapartida, recebeu...

Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.

Assinale a opção correta em relação à ajuda de custo no âmbito da Lei n.º 8.112/1990.

Caso haja inviabilidade de competição, a licitação será dispensável.

A empresa X Construções Ltda. foi contratada para executar serviços de engenharia e reforma do edifício-sede de determinada autarquia federal. Executa...

As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou trans...