Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria jurídica e representação judicial dos Poderes Ex...

O tribunal de justiça de determinado estado da Federação, em decisão colegiada ainda não transitada em julgado, contrariou o enunciado de súmula vincu...

A ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justiça social e, como objetivos, o bem-estar e a distribuição de renda.

É admitido o aditamento da petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade para incluir impugnação a novos dispositivos legais a qualquer temp...

A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu pagamento à prévia e expressa autorizaçã...

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.o...

No que se refere ao exercício da competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração f...

No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.

Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.

Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais.O indivíduo cuja naturalização for cancelada ...