Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204538239Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato se...1457941204538239Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoDeterminado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderáAcassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.Banular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.Crevogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.Dconvalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.Econvalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456446Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público...Questão 457941204514161Direito AdministrativoO controle da administração pública está adstrito aos atos administrativos praticados no âmbito do Poder Executivo.Questão 457941204515282Direito AdministrativoO instrumento utilizado pela empresa vencedora de uma licitação para repassar parcela da execução dos serviços a outra empresa com melhor capacidade t...Questão 457941204518204Direito AdministrativoOcorrerá preclusão da repactuação na assinatura da prorrogação contratual, caso a contratada não a solicite durante a vigência do contrato.Questão 457941204527026Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a ob...Questão 457941204545811Direito AdministrativoO sistema de registro de preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços referentes a prestação de serviços e aquisição de ...Questão 457941204566164Direito AdministrativoAs autarquias e as empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público, e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de di...Questão 457941204574524Direito AdministrativoSituação hipotética: Um Estado utilizou irregularmente verba recebida da União por meio de convênio e, por conta disso, foi declarado inadimplente. As...Questão 457941204620296Direito AdministrativoO tipo de licitação técnica e preço não se aplica a licitações de supervisão de obras, dado que essas atividades são desenvolvidas, em sua maioria, no...Questão 457941204627778Direito AdministrativoA instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por...