A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área...

A ausência de tutela ou de subordinação hierárquica e a autonomia decisória são atributos caracterizadores da natureza especial conferida às agências ...

A suplência em função pública é um dos mecanismos para a concretização do princípio da continuidade do serviço público.

Os órgãos de assessoramento jurídico da administração pública devem auxiliar o fiscal do contrato, dirimindo dúvidas dele e subsidiando-o com informaç...

Enquanto perdurar o contrato, a concessionária poderá livremente dispor dos seus direitos e negociar suas obrigações mediante a outorga de subconcessã...

Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue os itens a seguir.A administração pública, no ex...

Assinale a opção correta, acerca dos atos administrativos.

Para a contratação de obras, serviços e compras, o IBAMA pode adotar a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, realizando, nessa hipót...

As portarias são qualificadas como atos de regulamentação de segundo grau.

No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.

É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos que se relacionem com a melho...